Entrega da Petição Pública Nacional

Car@s colegas

Foi enviada a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade” ao Sr. Presidente da Assembleia da República, com 4886 subscrições. A Petição terá, por isso, de subir ao Plenário da Assembleia da República.
Quero deixar, aqui, uma palavra de particular agradecimento ao António Fernando Silva, por todo o trabalho de recolha das subscrições e, agora, na conclusão deste processo.
Segue, agora, o texto da carta que acompanhou as subscrições.
Sérgio Claudino


Lisboa, 9 de Dezembro de 2011

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia da República
Palácio de S. Bento
1249-068 LISBOA
Vimos por este meio enviar a V. Exa. a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”, (cujo blogue e documentos estão disponíveis em (http://peticaoautonomiahistoriageografia.blogspot.com/2011/05/download-dos-pdf-da-peticao-folheto-de.html) subscrita por 4886 professores de Geografia e de História. Destes, 2588 subscreveram a Petição Pública em suporte de papel, em mais de 300 escolas e outras instituições de ensino do país, e os restantes 2298 fizeram a sua subscrição online (no endereço http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N14927).
Como se afirma no texto da Petição Pública Nacional, pretende-se a revogação do nº 11 do Anexo do Decreto-Lei nº 43/2007, de 22 de fevereiro, que aprova o Regime Jurídico para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, onde se unifica a formação inicial dos professores de Geografia (Grupo de Recrutamento 420) e de História (Grupo de Recrutamento 400). Em sua substituição, solicita-se que a habilitação profissional para a docência da disciplina de História seja concedida pelo grau de mestre em Ensino de História e que a mesma habilitação para a disciplina de Geografia seja concedida pelo grau de mestre em Ensino de Geografia.
Logo em 2006, na fase de discussão pública do Anteprojeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência, foi contestada com veemência a unificação da formação inicial dos professores de Geografia e de História. A Associação de Professores de História emitiu um parecer em que discordava abertamente da medida; a Associação Portuguesa de Geógrafos enviou à Sra. Ministra da Educação uma carta, subscrita pela Associação de Professores de Geografia e por todos os departamentos universitários de Geografia portugueses, contestando também esta intenção, em 10 de novembro de 2006; no Parecer nº 4/2007, do Conselho Nacional de Educação, de 6 de junho de 2007, a Sra. Presidente da Associação de Professores de Geografia fez uma declaração de votos em que discordava igualmente da referida unificação. Infelizmente, persistiu-se numa medida que continua a merecer a contestação generalizada quer dos professores do ensino básico e secundário, quer do ensino superior, e das suas organizações representativas.
O actual modelo de formação inicial diminui, de forma inadvertida e inexplicável, a exigência de formação científica específica dos professores de Geografia e de História. Com o Decreto-Lei nº 43/2007, para aceder ao Mestrado em Ensino da História e da Geografia, basta ser-se licenciado numa qualquer área (não necessariamente nas de Geografia ou de História) e possuir-se uma formação de 120 créditos no conjunto das duas, pelo menos 50 créditos numa delas. A formação académica de um ano corresponde a 60 créditos, pelo que se pode ser professor de Geografia ou de História, do 7º ao 12º ano, com uma formação científica específica de menos de um ano escolar - quando antes se exigia uma formação mínima de três ou quatro anos. Dificilmente se poderia ter ido mais longe na diminuição da qualidade da formação inicial dos professores de Geografia e de História. Não se compreende que as autoridades educativas defendam no discurso a melhoria da qualidade do ensino e, em simultâneo, diminuam a respectiva formação. Como é do senso comum, ninguém pode ser bom professor de áreas disciplinares de que possui um conhecimento escasso e pouco consistente. Aliás, a propósito do papel dos docentes, relembramos as palavras do conceituado pedagogo Manuel António Ferreira-Deusdado que, em 1890, afirmava que O professor é a alma do ensino.
A Petição Pública Nacional foi lançada em 23 de maio de 2011 e as notícias saídas na comunicação social, a partir de outubro deste ano, sobre uma eventual desvalorização curricular do ensino de Geografia e de História fizeram-nos associar o actual modelo de formação inicial às mesmas informações, entretanto contrariadas em declarações públicas do Sr. Ministro da Educação – e confiamos que as mesmas notícias não passem de especulações, pela gravidade de que se revestiria a subalternização de dois saberes fundamentais para a construção da nossa identidade e cidadania comunitária.
Gostaríamos de sublinhar a representatividade da Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”. Entre os seus promotores, contam-se professores de ambos os graus de ensino (também do ensino superior que trabalham na formação inicial e que, por isso mesmo, são particularmente sensíveis a esta problemática) e a Associação de Professores de Geografia, a Associação de Professores de História, a Associação Portuguesa de Geógrafos, tendo depois aderido a esta iniciativa a Associação Insular de Geografia; a Petição Pública reúne, assim, a totalidade das associações sócio-profissionais de Geografia e de História. Por outro lado, esta Petição dirigiu-se apenas aos professores de ambas as disciplinas: recolhe as subscrições dos professores de Geografia e de História de algumas centenas de escolas públicas e de outras instituições de ensino de todo o país, a que se juntaram professores que fizeram a sua subscrição online. Sem querermos arriscar valores percentuais exatos, seguramente mais de 40% dos professores de Geografia e de História portugueses subscreveram a presente Petição Pública Nacional, não em defesa de interesses corporativos imediatos, mas em defesa da qualidade da formação inicial dos professores da sua área disciplinar. Estamos perante um movimento nacional inédito dos professores portugueses de Geografia e de História, a que mal se compreenderia que os decisores políticos não fossem sensíveis.
Confiantes em que a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade” mereça a melhor atenção da Assembleia da República, subscrevo-me em nome de todos os promotores da mesma com os melhores cumprimentos.
Em anexo, seguem o texto da Petição Pública nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade” e três volumes com as subscrições.
O 1º subscritor da Petição Pública Nacional
“Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade.”
Sérgio Claudino
Contactos do 1º subscritor:
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Av. Professor Gama Pinto, 1649-003 LISBOA