domingo, 18 de março de 2012

Assembleia da República discutiu a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”

No passado dia 15, 5ª feira, o Plenário da Assembleia da República discutiu a Petição Pública Nacional relativa à formação inicial dos professores de Geografia e História, o que está disponível em http://youtu.be/w2U-u7pjRe0. Foi dada informação à comunicação social deste debate (obrigado António Fernando!).
A generalidade dos deputados saudou os promotores da Petição e os seus subscritores, tendo sido mesmo destacado o respectivo ato cívico; foi ainda destacada a representatividade da Petição, subscrita por cerca de 4900 professores de ambas as disciplinas.
Recordou-se que a Petição contesta um modelo de formação inicial logo rejeitado no período de Discussão Pública e que basta uma formação de 50 créditos, menos de um ano, tanto em História como em Geografia (e um total de 120 créditos nas duas), para se ingressar num Mestrado (com a duração de 2 anos) que confere habilitação para a docência de História e de Geografia do 7º ao 12º ano. A generalidade dos deputados, em representação dos respectivos grupos parlamentares, lamentou esta situação; foi lembrado que se pretende que o futuro professor de História seja licenciado em História, tal como o futuro professor de Geografia o seja nesta área.
A posição mais contida foi a do Partido Socialista, através do deputado Carlos Anes, que manifestou a sua disponibilidade para avaliar esta formação inicial num contexto mais global. A deputada Maria José Castelo Branco, do PSD, sublinhou que o Ministro da Educação e Ciência reconheceu a pertinência da Petição (em “Comentário” à Comissão Parlamentar de 6 de fevereiro de 2012), o que foi retomado pelo deputado do CDS/PP, Michael Seufer. Este deputado considerou que, após a aprovação da revisão curricular, será tempo de repensar a questão da formação de professores; defendeu que a formação científica será completada no Mestrado (poderá sê-lo ou não). O deputado José Luis Ferreira (PEV), a deputada Ana Drago (BE) e a deputada Rita Rato (PCP) foram também muito claros na condenação do atual modelo de formação. Esta última deputada foi a relatora do Parecer da Comissão Parlamentar. Já na Audição Pública aos primeiros subscritores da Petição, em 4 de janeiro de 2012, os deputados tinham manifestado um grande acolhimento à mesma.
Realisticamente, é mais difícil alterar o actual modelo de formação de professores de Geografia e História do que condená-lo no discurso político. É ainda verdade que um docente que assegure ambas as disciplinas tem maior versatilidade profissional numa escola, o que agrada à tutela. Enfim, alterar o presente modelo de formação não significa reduzir os custos de formação.
Mas esperemos que se os decisores políticos reconhecem os problemas deste modelo de formação inicial dos professores de Geografia e História tenham a coerência e a coragem de o alterarem. É isto que aguardamos, na sequência da Petição Pública Nacional.

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

A Petição Pública Nacional é discutida na Assembleia da República, dia 9 de março

A Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”, subscrita por quase 5000 professores de Geografia e de História e que pretende que a formação inicial dos dois grupos disciplinares torne a ser individualizada,

vai ser debatida no Plenário da Assembleia da República, no próximo dia 9 de março, 6ª feira (não ainda temos indicação de hora).

Apela-se aos colegas que tiverem disponibilidade, para marcarem presença nas galerias do público.

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

Audiência parlamentar no dia 4 de janeiro de 2012

Uma delegação dos promotores da Petição Pública Nacional foi hoje, dia 4, recebida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Integraram a delegação Sérgio Claudino (1º subscritor, que também representava a Associação Insular de Geografia), Emília Sande Lemos (presidente da Associação de professores de Geografia), Raquel Henriques (presidente da Associação de Professores de História) e Margarida Pereira (presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos).
Pelos peticionantes, foi sublinhada a representatividade da Petição, que recolheu apenas subscrições de professores das disciplinas e mobilizou mais de 40% dos docentes – o que não deixou de ser retomado pelos deputados. Por outro lado, lamentámos que todos os pareceres negativos ao Anteprojeto do Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência (apresentados no final de 2006/2007) tenham sido ignorados.
Sublinhámos que um licenciado em qualquer área, desde que possua 120 créditos de História e Geografia (e não menos de 50 créditos em qualquer uma das áreas) pode aceder ao Mestrado em Ensino. No passado, exigia-se 3 a 4 anos de formação para se ser docente de uma destas disciplinas. Não se pode ser bom professor, com uma formação científica específica escassa. Por outro lado, é de lamentar que as autoridades educativas tenham imposto a todos, professores, associações, universidades, um modelo que todos contestam, na defesa da qualidade do ensino.
Foi ainda sublinhado que, consoante as universidades, há mais ou menos cuidado na selecção das unidades curriculares a que os futuros professores são obrigados. Nem sempre frequentam cadeiras que os ajudem a construir uma adequada visão global dos conteúdos das duas disciplinas.
Os grupos de Geografia e História estão a ser discriminados: são os únicos grupos monodisciplinares para que basta uma formação de 50 ECTS, ao contrário dos restantes (português, Matemática, Filosofia, Educação Física…).
Propomos, em alternativa, a criação do Mestrado em Ensino da História, a que acedem licenciados em História, e do Mestrado em Ensino da Geografia, a que possam aceder diplomados nesta área.
Os deputados mostraram-se muito receptivos a estas posições. Maria José Castelo Branco (PSD) sublinhou a recente valorização do ensino das duas disciplinas e desafiou à participação na Audiência Pública do dia 18 de janeiro; Carlos Anes (PS) mostrou a disponibilidade para uma reflexão conjunta; Michael Seufer (CDE/PP) levantou algumas reservas à apresentação dos peticionantes, pois é sempre preciso ter 120 ECTS de formação em Geografia e História (o que foi depois replicado como sendo insuficiente); Rita Rato (PCP) falou em “machadada no ensino” e criticou o Processo de Bolonha; Ana Drago interrogou sobre as causas que levam ao tratamento excepcional (negativo) de História e Geografia (afirmámos desconhecer as causas desta discriminação). Os deputados deram ainda conta de que em anteriores reuniões com as presidentes da APGeografia e da APHistória já tinha sido manifestada a preocupação com o actual modelo de formação inicial.
Foram-nos pedidos vários documentos, designadamente os pareces emitidos em 2006.
Saímos com a convicção de que os deputados estão cientes da gravidade da situação na formação inicial de professores de Geografia e História. Aguardemos, agora, os resultados do debate no plenário da Assembleia da República.