Assembleia da República discutiu a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”

No passado dia 15, 5ª feira, o Plenário da Assembleia da República discutiu a Petição Pública Nacional relativa à formação inicial dos professores de Geografia e História, o que está disponível em http://youtu.be/w2U-u7pjRe0. Foi dada informação à comunicação social deste debate (obrigado António Fernando!).
A generalidade dos deputados saudou os promotores da Petição e os seus subscritores, tendo sido mesmo destacado o respectivo ato cívico; foi ainda destacada a representatividade da Petição, subscrita por cerca de 4900 professores de ambas as disciplinas.
Recordou-se que a Petição contesta um modelo de formação inicial logo rejeitado no período de Discussão Pública e que basta uma formação de 50 créditos, menos de um ano, tanto em História como em Geografia (e um total de 120 créditos nas duas), para se ingressar num Mestrado (com a duração de 2 anos) que confere habilitação para a docência de História e de Geografia do 7º ao 12º ano. A generalidade dos deputados, em representação dos respectivos grupos parlamentares, lamentou esta situação; foi lembrado que se pretende que o futuro professor de História seja licenciado em História, tal como o futuro professor de Geografia o seja nesta área.
A posição mais contida foi a do Partido Socialista, através do deputado Carlos Anes, que manifestou a sua disponibilidade para avaliar esta formação inicial num contexto mais global. A deputada Maria José Castelo Branco, do PSD, sublinhou que o Ministro da Educação e Ciência reconheceu a pertinência da Petição (em “Comentário” à Comissão Parlamentar de 6 de fevereiro de 2012), o que foi retomado pelo deputado do CDS/PP, Michael Seufer. Este deputado considerou que, após a aprovação da revisão curricular, será tempo de repensar a questão da formação de professores; defendeu que a formação científica será completada no Mestrado (poderá sê-lo ou não). O deputado José Luis Ferreira (PEV), a deputada Ana Drago (BE) e a deputada Rita Rato (PCP) foram também muito claros na condenação do atual modelo de formação. Esta última deputada foi a relatora do Parecer da Comissão Parlamentar. Já na Audição Pública aos primeiros subscritores da Petição, em 4 de janeiro de 2012, os deputados tinham manifestado um grande acolhimento à mesma.
Realisticamente, é mais difícil alterar o actual modelo de formação de professores de Geografia e História do que condená-lo no discurso político. É ainda verdade que um docente que assegure ambas as disciplinas tem maior versatilidade profissional numa escola, o que agrada à tutela. Enfim, alterar o presente modelo de formação não significa reduzir os custos de formação.
Mas esperemos que se os decisores políticos reconhecem os problemas deste modelo de formação inicial dos professores de Geografia e História tenham a coerência e a coragem de o alterarem. É isto que aguardamos, na sequência da Petição Pública Nacional.

PETIÇÃO Autonomia de formação inicial de profs. Geografia e História Ass...

A Petição Pública Nacional é discutida na Assembleia da República, dia 9 de março

A Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”, subscrita por quase 5000 professores de Geografia e de História e que pretende que a formação inicial dos dois grupos disciplinares torne a ser individualizada,

vai ser debatida no Plenário da Assembleia da República, no próximo dia 9 de março, 6ª feira (não ainda temos indicação de hora).

Apela-se aos colegas que tiverem disponibilidade, para marcarem presença nas galerias do público.

Audiência parlamentar no dia 4 de janeiro de 2012

Uma delegação dos promotores da Petição Pública Nacional foi hoje, dia 4, recebida pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República. Integraram a delegação Sérgio Claudino (1º subscritor, que também representava a Associação Insular de Geografia), Emília Sande Lemos (presidente da Associação de professores de Geografia), Raquel Henriques (presidente da Associação de Professores de História) e Margarida Pereira (presidente da Associação Portuguesa de Geógrafos).
Pelos peticionantes, foi sublinhada a representatividade da Petição, que recolheu apenas subscrições de professores das disciplinas e mobilizou mais de 40% dos docentes – o que não deixou de ser retomado pelos deputados. Por outro lado, lamentámos que todos os pareceres negativos ao Anteprojeto do Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência (apresentados no final de 2006/2007) tenham sido ignorados.
Sublinhámos que um licenciado em qualquer área, desde que possua 120 créditos de História e Geografia (e não menos de 50 créditos em qualquer uma das áreas) pode aceder ao Mestrado em Ensino. No passado, exigia-se 3 a 4 anos de formação para se ser docente de uma destas disciplinas. Não se pode ser bom professor, com uma formação científica específica escassa. Por outro lado, é de lamentar que as autoridades educativas tenham imposto a todos, professores, associações, universidades, um modelo que todos contestam, na defesa da qualidade do ensino.
Foi ainda sublinhado que, consoante as universidades, há mais ou menos cuidado na selecção das unidades curriculares a que os futuros professores são obrigados. Nem sempre frequentam cadeiras que os ajudem a construir uma adequada visão global dos conteúdos das duas disciplinas.
Os grupos de Geografia e História estão a ser discriminados: são os únicos grupos monodisciplinares para que basta uma formação de 50 ECTS, ao contrário dos restantes (português, Matemática, Filosofia, Educação Física…).
Propomos, em alternativa, a criação do Mestrado em Ensino da História, a que acedem licenciados em História, e do Mestrado em Ensino da Geografia, a que possam aceder diplomados nesta área.
Os deputados mostraram-se muito receptivos a estas posições. Maria José Castelo Branco (PSD) sublinhou a recente valorização do ensino das duas disciplinas e desafiou à participação na Audiência Pública do dia 18 de janeiro; Carlos Anes (PS) mostrou a disponibilidade para uma reflexão conjunta; Michael Seufer (CDE/PP) levantou algumas reservas à apresentação dos peticionantes, pois é sempre preciso ter 120 ECTS de formação em Geografia e História (o que foi depois replicado como sendo insuficiente); Rita Rato (PCP) falou em “machadada no ensino” e criticou o Processo de Bolonha; Ana Drago interrogou sobre as causas que levam ao tratamento excepcional (negativo) de História e Geografia (afirmámos desconhecer as causas desta discriminação). Os deputados deram ainda conta de que em anteriores reuniões com as presidentes da APGeografia e da APHistória já tinha sido manifestada a preocupação com o actual modelo de formação inicial.
Foram-nos pedidos vários documentos, designadamente os pareces emitidos em 2006.
Saímos com a convicção de que os deputados estão cientes da gravidade da situação na formação inicial de professores de Geografia e História. Aguardemos, agora, os resultados do debate no plenário da Assembleia da República.

REFORMA CURRICULAR proposta hoje(12-12-2011)

Texto da Reforma Curricular proposta hoje (1212-2011)


http://static.publico.pt/docs/educacao/revestcurricular.pdf

Entrega da Petição Pública Nacional

Car@s colegas

Foi enviada a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade” ao Sr. Presidente da Assembleia da República, com 4886 subscrições. A Petição terá, por isso, de subir ao Plenário da Assembleia da República.
Quero deixar, aqui, uma palavra de particular agradecimento ao António Fernando Silva, por todo o trabalho de recolha das subscrições e, agora, na conclusão deste processo.
Segue, agora, o texto da carta que acompanhou as subscrições.
Sérgio Claudino


Lisboa, 9 de Dezembro de 2011

Exmo. Sr.
Presidente da Assembleia da República
Palácio de S. Bento
1249-068 LISBOA
Vimos por este meio enviar a V. Exa. a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”, (cujo blogue e documentos estão disponíveis em (http://peticaoautonomiahistoriageografia.blogspot.com/2011/05/download-dos-pdf-da-peticao-folheto-de.html) subscrita por 4886 professores de Geografia e de História. Destes, 2588 subscreveram a Petição Pública em suporte de papel, em mais de 300 escolas e outras instituições de ensino do país, e os restantes 2298 fizeram a sua subscrição online (no endereço http://peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N14927).
Como se afirma no texto da Petição Pública Nacional, pretende-se a revogação do nº 11 do Anexo do Decreto-Lei nº 43/2007, de 22 de fevereiro, que aprova o Regime Jurídico para a Docência na Educação Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, onde se unifica a formação inicial dos professores de Geografia (Grupo de Recrutamento 420) e de História (Grupo de Recrutamento 400). Em sua substituição, solicita-se que a habilitação profissional para a docência da disciplina de História seja concedida pelo grau de mestre em Ensino de História e que a mesma habilitação para a disciplina de Geografia seja concedida pelo grau de mestre em Ensino de Geografia.
Logo em 2006, na fase de discussão pública do Anteprojeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência, foi contestada com veemência a unificação da formação inicial dos professores de Geografia e de História. A Associação de Professores de História emitiu um parecer em que discordava abertamente da medida; a Associação Portuguesa de Geógrafos enviou à Sra. Ministra da Educação uma carta, subscrita pela Associação de Professores de Geografia e por todos os departamentos universitários de Geografia portugueses, contestando também esta intenção, em 10 de novembro de 2006; no Parecer nº 4/2007, do Conselho Nacional de Educação, de 6 de junho de 2007, a Sra. Presidente da Associação de Professores de Geografia fez uma declaração de votos em que discordava igualmente da referida unificação. Infelizmente, persistiu-se numa medida que continua a merecer a contestação generalizada quer dos professores do ensino básico e secundário, quer do ensino superior, e das suas organizações representativas.
O actual modelo de formação inicial diminui, de forma inadvertida e inexplicável, a exigência de formação científica específica dos professores de Geografia e de História. Com o Decreto-Lei nº 43/2007, para aceder ao Mestrado em Ensino da História e da Geografia, basta ser-se licenciado numa qualquer área (não necessariamente nas de Geografia ou de História) e possuir-se uma formação de 120 créditos no conjunto das duas, pelo menos 50 créditos numa delas. A formação académica de um ano corresponde a 60 créditos, pelo que se pode ser professor de Geografia ou de História, do 7º ao 12º ano, com uma formação científica específica de menos de um ano escolar - quando antes se exigia uma formação mínima de três ou quatro anos. Dificilmente se poderia ter ido mais longe na diminuição da qualidade da formação inicial dos professores de Geografia e de História. Não se compreende que as autoridades educativas defendam no discurso a melhoria da qualidade do ensino e, em simultâneo, diminuam a respectiva formação. Como é do senso comum, ninguém pode ser bom professor de áreas disciplinares de que possui um conhecimento escasso e pouco consistente. Aliás, a propósito do papel dos docentes, relembramos as palavras do conceituado pedagogo Manuel António Ferreira-Deusdado que, em 1890, afirmava que O professor é a alma do ensino.
A Petição Pública Nacional foi lançada em 23 de maio de 2011 e as notícias saídas na comunicação social, a partir de outubro deste ano, sobre uma eventual desvalorização curricular do ensino de Geografia e de História fizeram-nos associar o actual modelo de formação inicial às mesmas informações, entretanto contrariadas em declarações públicas do Sr. Ministro da Educação – e confiamos que as mesmas notícias não passem de especulações, pela gravidade de que se revestiria a subalternização de dois saberes fundamentais para a construção da nossa identidade e cidadania comunitária.
Gostaríamos de sublinhar a representatividade da Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade”. Entre os seus promotores, contam-se professores de ambos os graus de ensino (também do ensino superior que trabalham na formação inicial e que, por isso mesmo, são particularmente sensíveis a esta problemática) e a Associação de Professores de Geografia, a Associação de Professores de História, a Associação Portuguesa de Geógrafos, tendo depois aderido a esta iniciativa a Associação Insular de Geografia; a Petição Pública reúne, assim, a totalidade das associações sócio-profissionais de Geografia e de História. Por outro lado, esta Petição dirigiu-se apenas aos professores de ambas as disciplinas: recolhe as subscrições dos professores de Geografia e de História de algumas centenas de escolas públicas e de outras instituições de ensino de todo o país, a que se juntaram professores que fizeram a sua subscrição online. Sem querermos arriscar valores percentuais exatos, seguramente mais de 40% dos professores de Geografia e de História portugueses subscreveram a presente Petição Pública Nacional, não em defesa de interesses corporativos imediatos, mas em defesa da qualidade da formação inicial dos professores da sua área disciplinar. Estamos perante um movimento nacional inédito dos professores portugueses de Geografia e de História, a que mal se compreenderia que os decisores políticos não fossem sensíveis.
Confiantes em que a Petição Pública Nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade” mereça a melhor atenção da Assembleia da República, subscrevo-me em nome de todos os promotores da mesma com os melhores cumprimentos.
Em anexo, seguem o texto da Petição Pública nacional “Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade” e três volumes com as subscrições.
O 1º subscritor da Petição Pública Nacional
“Por uma formação autónoma dos professores de Geografia e História. Por uma formação inicial de qualidade.”
Sérgio Claudino
Contactos do 1º subscritor:
Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, Av. Professor Gama Pinto, 1649-003 LISBOA

A PETIÇÃO EM MARCHA…

Recebemos uma ficha de assinaturas da seguinte escola:

Escola Secundária c/ 3º CEB de Oliveira do Hospital (6)

O nosso Obrigado!